A ETA anuncia o fim definitvo das atividades terroristas.
"A ETA decidiu a cessação definitiva da sua atividade armada", refere o comunicado da organização.
"A ETA faz um apelo aos governos de Espanha e França para abrir um processo de diálogo direto que tenha por objetivo a resolução das consequências do conflito e, assim, a superar a confrontação armada. A ETA com esta declaração histórica mostra o seu compromisso claro, firme e definitivo", refere.
No comunicado, a organização considera que "é tempo de olhar o futuro com esperança" e de "atuar com responsabilidade e valentia".
"A resolução reúne os ingredientes para uma solução integral do conflito e conta com o apoio de amplos setores da sociedade basca e da comunidade internacional", indica, considerando que no País Basco se está a abrir "um novo tempo político".
"Desejo da maioria"
"Estamos perante uma oportunidade histórica para dar uma solução justa e democrática ao secular conflito político. Contra a violência e a repressão, o diálogo e o acordo devem caracterizar o novo ciclo", sublinha.
e o respeito pela vontade popular devem prevalecer sobre a imposição", considerando que esse "é o desejo da maioria da cidadania basca".Na declaração, a ETA considera que o "reconhecimento de Euskal Herria
"Caminho não será fácil
"A luta de longos anos criou esta oportunidade. Não foi um caminho fácil. A crueza da luta levou muitos companheiros e parceiros para sempre. Outros estão a sofrer o cárcere ou o exílio", sublinha.
Agora, considera, "o caminho também não será fácil".
"Ante a imposição que ainda perdura, cada passo, cada conquista, será fruto do esforço e da luta da cidadania basca", refere o comunicado.
Finalmente, a ETA "faz um apelo à sociedade basca para que se implique neste processo de soluções até construir um palco de paz e liberdade".
Zapatero satisfeito com "vitória da democracia"
O primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, considerou que apesar da "contenção a que a história obriga", Espanha pode viver hoje "a satisfação pela vitória da democracia, da lei e da razão.
"Com a contenção a que nos obriga a história, vivemos hoje a satisfação pela vitória da democracia, da lei e da razão.
Uma satisfação com a memória inesquecível da dor causada por uma violência que nunca deveria ter ocorrido e que não voltará nunca", afirmou.
José Luis Rodríguez Zapatero falava aos jornalistas no Palácio da Moncloa, em Madrid, para onde convocou os jornalistas, de urgência, depois de ser conhecido o conteúdo do comunicado da ETA, em que a organização anuncia o fim definitivo da ação armada.
"Tranquilidade quando ETA se dissolver"
O líder do Partido Popular (PP) espanhol saudou hoje o anúncio do fim definitivo da violência da ETA, mas considerou que a cidadania só ficará tranquila quando ocorrer a "dissolução e completo desmantelamento da ETA".
"Acolhemos com satisfação a decisão da ETA renunciar definitivamente à violência. É uma boa notícia que tenhamos conseguido que a ETA renuncie a impor o seu projeto político pela morte, medo, violência e execução. É um passo importante, mas a tranquilidade só estará completa quando ocorra a dissolução e completo desmantelamento da ETA", afirmou.
"O seu sofrimento foi o de todos os espanhóis de bem. As vítimas do terrorismo são e continuarão a ser o referente moral da nossa democracia. Nunca perderam a confiança nos instrumentos do nosso Estado de direito, na lei e na justiça e nas foças de segurança", afirmou.
"Esta notícia ocorre porque a lei, a expressão da livre vontade dos espanhóis foi mais forte do que as ameaças e violência. O anuncio do desaparecimento da violência da ETA da vida dos espanhóis" é fruto "do esforço e da determinação do conjuntoda sociedade espanhola, que soube resistir de forma exemplar à chantagem criminal dos terroristas durante décadas".
Apelo à unidade dos partidos
O ex-ministro do Interior espanhol, e candidato socialista às eleições de 20 de novembro, considerou que depois da declaração do fim da ação armada da ETA, hoje é um dia para "festejar a vitória da democracia".
"Oxalá este dia pudesse ter chegado antes, mas hoje é um dia para festejar a vitória da democracia", afirmou, Alfredo Pérez Rubalcaba, em declarações na sede do PSOE em Madrid.
Mostrando-se emocionado, Rubalcaba afirmou que o protagonista de hoje não é a ETA mas sim a vitória do Estado democrático, destacando em especial o papel das forças de segurança. O ex-ministro do Interior - que abandonou o cargo em julho para se concentrar na campanha do seu partido - referiu-se sobretudo às vítimas, nomeadamente as que sofreram enquanto ocupou o cargo.
Apelou ainda à unidade dos partidos, assegurando que o seu partido, o PSOE, continuará a trabalhar nesse sentido e endereçou uma mensagem especial a França e ao seu presidente, Nicolas Sarkozy, pelo apoio no combate ao terrorismo.
Veja as fotos mais marcantes dos 43 anos de atividade terrorista da ETA:
Leia dois artigos da edição impressa do Expresso
A esquerda independentista do País Basco demarca-se da ETA - Angel Luis de la Calle, Expresso, 19 fevereiro 2011
O seu novo partido, Sortu, rejeita a violência e dá por encerrado o ciclo da luta armada
Pela primeira vez na longa história do terrorismo da ETA em Espanha, uma organização política vinculada aos postulados ideológicos e independentistas deste grupo armado renegou a violência e demarcou-se claramente da estratégia do recurso a pistolas e bombas. Foi isso que fez a esquerda abertzale (tradicionalmente ligada às posições da ETA), ao apresentar a nova marca com a qual quer concorrer às eleições municipais de maio próximo no País Basco. Apesar de o passo dado pelos radicais ser, objetivamente, de uma importância capital, os grupos políticos, do Governo e da oposição, encaram a iniciativa com grande prudência. A história recente inclui demasiadas deceções face a passos semelhantes mas ninguém duvida de que se trata de um avanço importante no caminho para o desaparecimento definitivo do grupo terrorista.
Os estatutos do novo partido, o Sortu (nascer, surgir, em euskera), entregues no Ministério do Interior, já estão nas mãos dos advogados do Estado e do Ministério Público, que verificarão se eles cumprem as disposições da Lei dos Partidos, promulgada em 2003 para travar as aspirações do chamado "complexo Batasuna", então considerado como o braço político da ETA, a infiltrar-se nas instituições democráticas. O Governo defende que a decisão seja tomada pelos tribunais, apesar da sua opinião contrária a que o Sortu seja legalizado nesta sua primeira tentativa. Cabe ao Supremo Tribunal pronunciar-se a este respeito, embora reste ainda um último recurso perante o Tribunal Constitucional. Os independentistas declararam publicamente que estão dispostos a alterar os estatutos tantas vezes quantas as necessárias, até estes serem conformes com as exigências dos tribunais.
As principais objeções baseiam-se no facto de o novo partido "rejeitar" o terrorismo mas não o "condenar", nem fazer referência às ações passadas da ETA. "A esquerda abertzale", dizem os estatutos, "rejeita e opõe-se ao uso da violência ou da ameaça da sua utilização para alcançar objetivos políticos, e isso inclui a violência da ETA, se a houver, em qualquer das suas manifestações." Noutra passagem do articulado, o Sortu estabelece a necessidade de encontrar instrumentos de "reparação para todas as vítimas" e "repudia" aqueles que "fomentem, apoiem ou legitimem atos de terrorismo". Rufi Etxeberría, um dos dirigentes históricos do Batasuna e (na ausência do porta-voz habitual dos radicais, Arnaldo Otegui, que se encontra detido) agora representante do novo partido, disse claramente que "o ciclo da luta armada chegou ao fim". Embora tutelados por personalidades importantes da esquerda abertzale, os novos dirigentes do Sortu são totalmente desconhecidos e até alteraram a estética dos trajes e símbolos: no ato de apresentação do novo partido, abundavam as gravatas e as roupas da moda, tradicionalmente rejeitadas pelos independentistas.
Para mostrarem que querem seguir o mesmo caminho em tempos percorrido pelo IRA irlandês, até ao desaparecimento definitivo daquela organização, os impulsionadores do Sortu fizeram-se acompanhar, na sua apresentação pública, pelo dirigente do Sinn Fein, Alex Maskey, e pelo advogado britânico Bill Bowring, presidente da Associação Europeia de Juristas para a Democracia e os Direitos Humanos; também se encontra em Espanha a comissão mediadora, presidida pelo sul-africano Brian Currin, impulsionador de várias iniciativas (remuneradas) internacionais com vista à resolução do conflito da ETA, que terá conversações discretas com as partes envolvidas.
Um grupo fundamental para os meios independentistas do País Basco, o grupo dos presos, também já mostrou expressamente o seu apoio às novas posições e orientações da esquerda radical, através de um texto divulgado há alguns dias. Ao mesmo tempo, continuam a ser aplicadas, em sigilo, medidas que beneficiam os detidos da ETA mais favoráveis à mudança: foram aceleradas as transferências para prisões mais próximas do País Basco, abundam as autorizações de saída de fim de semana e as reclassificações em graus penitenciários menos duros e já quase não há castigos disciplinares nas cadeias.
A mudança radical que está a viver o grupo que, em tempos, foi o apoio político da ETA, encontra-se em gestação há um ano, quando as bases do Batasuna aprovaram uma comunicação política que apostava claramente nas vias pacífica e democrática para atingir os seus fins. Foram essa nova atitude, a persistência da cada vez maior rejeição social no País Basco e a eficácia da polícia que estiveram na origem do último cessar-fogo da ETA, decretado em janeiro deste ano e respeitado até agora. Os abertzales têm uma necessidade imperiosa de legalidade: precisam de dinheiro, presença política e instrumentos legais para conquistar seguidores. Por isso, estão dispostos a dar qualquer passo, até se tornar impossível para o Estado recusar a legalização do Sortu. É uma questão de paciência.
Os presos da ETA também pedem o fim da violência - Angel Luis de la Calle, Expresso, 1 outubro 2011
Com alguma diferença de nuances, a sociedade espanhola recebeu com satisfação o passo mais recente dado pelos meios próximos da ETA no caminho doloroso já iniciado que levará ao fim da sua existência. Os presos do grupo assinaram conjuntamente um manifesto de adesão ao Acordo de Guernica há um ano, um documento que levou à legalização do Bildu, a marca política da esquerda independentista no País Basco e Navarra. Esse documento advoga uma defesa exclusivamente política das ideias abertzales no quadro democrático e defende a trégua iniciada em janeiro de 2010 como um passo necessário para o abandono definitivo das armas.
O processo de discussão desta decisão durou um ano e tornou-se possível graças à troca de opiniões e de escritos entre os prisioneiros da ETA, disseminados pelas prisões espanholas por mediação de advogados e familiares. Com a sua postura, os presos distanciam-se dos slogans da direção da ETA, cujo setor mais duro tentou garantir, desta vez sem sucesso, uma posição não colaboracionista do conjunto dos reclusos. A organização terrorista tem atrás das grades, em Espanha e em França, 730 ativistas, quantidade muito superior à dos que ainda gozam de liberdade, e que a polícia espanhola estima em não mais de 50.
As forças políticas manifestaram-se em geral satisfeitas com a decisão dos presos da ETA, mas ao Partido Popular parece-lhe "claramente insuficiente" este anúncio e espera que uma declaração de abandono definitivo da luta armada. No governo e no grupo político que o apoia, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) qualifica-se a declaração como um "passo muito significativo" que evidencia a fraqueza da organização. Em todo o caso, ambos os grupos rejeitam o pedido de contrapartidas contido na declaração dos presos, tais como uma amnistia geral (proibida pela Constituição) e negociações políticas.
A principal figura política da esquerda radical, o antigo militante da ETA Arnaldo Otegi, considerado o Jerry Adams espanhol, recebeu a notícia do comunicado dos presos também na cadeia, uma vez que foi recentemente condenado a 10 anos de prisão por um tribunal que o considerou dirigente da ETA. Brian Currin, o mediador internacional que trabalha há anos na resolução do conflito basco, classificou a sentença de "escandalosa".
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